| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 562/2025-T |
2026-01-30 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 334/2025-T |
2026-01-30 |
IRC |
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes |
|
| 610/2025-T |
2026-02-13 |
IRS |
IRS — Residente não habitual (RNH). |
|
| 544/2025-T |
2026-02-09 |
IRC |
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais – Países Terceiros |
|
| 543/2025-T |
2026-02-06 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país terceiro) |
|
| 494/2025-T |
2026-02-04 |
IRS |
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS |
|
| 517/2025-T |
2026-02-04 |
IRS |
IRS. Residente Não Habitual |
|
| 508/2025-T |
2026-02-02 |
IRC |
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção na fonte de dividendos; Violação do Direito da União Europeia; Livre Circulação de Capitais; Juros indemnizatórios. |
|
| 506/2025-T |
2026-01-30 |
IRC |
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE |
|
| 501/2025-T |
2026-01-28 |
IRS |
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira |
|
| 255/2025-T |
2026-01-27 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral. |
|
| 444/2025-T |
2026-01-25 |
IRS |
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º-A do Código do IRS) – Indemnização por garantia indevidamente prestada. |
|
| 479/2025-T |
2026-01-26 |
IRS |
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no nº 10 do art. 16º do CIRS- retroação de efeitos. |
|
| 682/2025-T |
2026-01-21 |
IRS |
IRS – regime dos residentes não habituais |
|
| 249/2025-T |
2026-01-19 |
IRC |
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes. Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) |
|
| 473/2025-T |
2026-01-18 |
IRC |
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE. |
|
| 698/2025-T |
2026-01-19 |
IRC |
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre circulação de capitais. |
|
| 1199/2024-T |
2026-01-16 |
IRS |
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual. Art.ºs 16.º e 72.º, n.º 10 do CIRS. Inscrição como Residente Não Habitual (RNH) com efeitos retroativos. |
|
| 474/2025-T |
2026-01-16 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22.º, do EBF. |
|
| 633/2025-T |
2026-01-14 |
IRS |
IRS de 2023. Residente não habitual. |
|
| 507/2025-T |
2026-01-05 |
IRC |
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de juros e dividendos. Retenção na Fonte. |
|
| 454/2025-T |
2026-01-13 |
IRS |
IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Prova de não residência em Portugal |
|
| 601/2025-T |
2025-12-29 |
IRC |
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do EBF |
|
| 424/2025-T |
2026-01-08 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício de atividades de elevado valor acrescentado |
|
| 710/2025-T |
2025-12-04 |
IRS |
IRS – Regime residente não habitual. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
