Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
348/2015-T  2016-01-04  IMI   IMI – Classificação dos Prédios; prédio para “outros fins”    
341/2015-T  2016-02-04  IVA   IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde    
335/2015-T  2016-02-19  IRS   IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.    
330/2015-T  2016-02-06  IVA   IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias   
327/2015-T  2016-01-28  IMI   IMI – Avaliação de prédio urbano; anulação de ficha de avaliação   
316/2015-T  2016-01-05  IVA   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS   
300/2015-T  2016-01-27  Selo   IS - verba 28.1. da TGIS   
246/2015-T  2016-02-17  IRS   IRS - ajudas de custo; alínea d) do nº 3, do artigo 2.º do Código do IRS    
214/2015-T  2016-01-29  IUC   IUC – incidência subjetiva   
206/2015-T  2016-02-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação   
432/2015-T  2015-11-22  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)   
400/2015-T  2015-12-10  IRC   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC   
383/2015-T  2015-11-30  IRC   IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)    
373/2015-T  2015-10-20  IUC   IUC – Incidência Subjectiva; locação financeira; presunções legais   
365/2015-T  2015-11-10  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
363/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
357/2015-T  2015-11-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
417/2015-T  2015-11-03  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
412/2015-T  2015-12-14  IRS   IRS - Tributação de mais-valias mobiliárias   
410/2015-T  2015-12-15  Selo   IS – Verba 28 TGIS; competência absoluta do tribunal arbitral   
407/2015-T  2015-12-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
404/2015-T  2015-12-14  Selo   IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS   
403/2015-T  2015-11-05  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
402/2015-T  2015-12-21  IUC   IUC – incidência subjetiva   
420/2015-T  2015-12-21  Selo   Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical   
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