Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
316/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção legal   
274/2014-T  2014-09-16  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS, Terrenos para construção   
266/2014-T  2014-09-25  Selo   IS – artigo 28º da TGIS   
270/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
248/2014-T  2014-09-27  IUC   Imposto Único de Circulação   
446/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário   
306/2014-T  2014-11-28  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
428/2014-T  2015-01-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
516/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28; Conceito de terreno para construção   
372/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; VPT de prédios urbanos com afectação habitacional   
450/2014-T  2015-01-09  Selo   IS - Verba 28; VPT de prédios urbanos com afetação habitacional   
350/2014-T  2015-01-07  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal   
240/2014-T  2015-01-03  IRS   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso   
228/2014-T  2014-10-20  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
38/2014-T  2014-09-15  IRC   Competência do Tribunal Arbitral   
214/2014-T  2014-11-04  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
62/2014-T  2014-09-01  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
60/2014-T  2014-09-22  Selo   Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
50/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjectiva; presunção legal   
44/2014-T  2014-08-28  Selo   Verba 28 da TGIS, terrenos para construção   
166/2014-T  2014-10-23  IRC   Tributações Autónomas   
192/2014-T  2014-11-03  Selo   Verba 28 da TGIS   
216/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjetiva   
198/2014-T  2014-09-15  Selo   Verba 28 da TGI   
182/2014-T  2014-09-28  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade   
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