Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
382/2015-T |
2016-02-26 |
IMT Selo |
IMT e IS - Utilidade Turística. |
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381/2015-T |
2016-01-21 |
IMT |
IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; caducidade do direito à liquidação. |
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380/2015-T |
2016-02-25 |
IMT Selo |
IMT e IS |
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379/2015-T |
2016-02-27 |
IMT |
IMT - Utilidade turística; benefício fiscal; caducidade do direito à liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 27 de fevereiro de 2016. |
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378/2015-T |
2016-01-25 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total. |
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377/2015-T |
2016-02-25 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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376/2015-T |
2016-03-23 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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375/2015-T |
2016-08-01 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção |
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374/2015-T |
2015-11-30 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais. |
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373/2015-T |
2015-10-20 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva; locação financeira; presunções legais |
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372/2015-T |
2015-11-24 |
IUC |
IUC - locação financeira, incidência subjetiva |
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371/2015-T |
2015-10-26 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais |
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370/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s |
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369/2015-T |
2016-01-25 |
IRC |
IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD) |
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368/2015-T |
2016-01-13 |
IRC |
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; perdas em inventário (quebras); desvalorizações excecionais |
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367/2015-T |
2015-11-13 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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366/2015-T |
2016-02-08 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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365/2015-T |
2015-11-10 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção |
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364/2015-T |
2017-02-16 |
IVA |
IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º do RITI; conformidade com o Direito Europeu; artigos 131.º e 138.°, n.º 1, da Diretiva n.º 2006/112 |
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363/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção |
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362/2015-T |
2016-01-18 |
IRC |
IRC - Reintegrações |
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361/2015-T |
2016-01-07 |
IVA |
IVA – direito de dedução; juros compensatórios |
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360/2015-T |
2015-11-04 |
IRS |
IRS - desistência do pedido |
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359/2015-T |
2016-02-02 |
IRC |
IRC – Gastos; Dedutibilidade; Amortização |
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358/2015-T |
2016-07-15 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto |
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