Jurisprudência Arbitral Tributária



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Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
125/2014-T  2014-10-14  Selo   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
124/2014-T  2015-04-10  Selo   Imposto do Selo – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção    
123/2014-T  2014-08-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
122/2014-T  2014-10-02  IMT   IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do artigo 20.º

*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 15 de abril de 2015, recurso n.º 1297/14, que decide em substituição. 		  
121/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
120/2014-T  2014-08-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
119/2014-T  2014-10-27  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.    
118/2014-T  2014-10-14  IUC   IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira.    
117/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira   
116/2014-T  2018-03-14  IUC   Imposto Único de Circulação – autoliquidação - tipologia de liquidação.   
115/2014-T  2014-08-05  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração   
114/2014-T  2014-09-30  IUC   IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral;   
113/2014-T  2014-07-28  IUC   : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.   
112/2014-T  2014-10-05  IUC   Incidência subjectiva – Presunção   
111/2014-T  2014-12-22  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.    
110/2014-T  2014-10-02  IMT   Isenção prevista no art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro   
109/2014-T  2014-12-14  IMT   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos    
108/2014-T  2014-08-18  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
107/2014-T  2014-09-30  IRS   IRS – Mais-valias mobiliárias; Aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 01292/14, que decide em substituição. 		  
106/2014-T  2022-06-01  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro de 2014 		  
105/2014-T  2014-12-15  IMT   IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro   
104/2014-T  2014-07-25  IMT   Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico   
103/2014-T  2014-10-10  IMT   IMT – Benefícios Fiscais; Utilidade turística.    
102/2014-T  2014-06-30  IMT   Isenção Empreendimentos Turísticos art.º 20.º do DL n.º 423/83 de 5 Dezembro   
101/2014-T  2014-09-15  IRS   IRC - Diferimento de pagamentos; Preços de transferência   
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