| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 79/2015-T |
2015-07-30 |
IUC |
IUC – Incidência sujectiva; locação financeira |
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| 417/2014-T |
2014-12-02 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira |
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| 401/2014-T |
2015-06-01 |
IMT |
IMT – Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT |
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| 399/2014-T |
2014-10-24 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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| 397/2014-T |
2015-04-01 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; locação financeira |
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| 395/2014-T |
2015-03-02 |
IRS |
IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso |
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| 393/2014-T |
2015-03-03 |
IRC |
IRC - custos Dedutíveis; essencialidade |
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| 371/2014-T |
2015-07-15 |
IRC |
IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios |
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| 363/2014-T |
2014-12-10 |
IUC |
IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais |
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| 361/2014-T |
2014-12-18 |
IVA |
IVA |
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| 353/2014-T |
2014-10-20 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais |
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| 349/2014-T |
2014-10-20 |
IMT |
IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção |
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| 340/2014-T |
2015-11-03 |
IRS |
IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 1504/14, que decide em substituição. |
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| 279/2014-T |
2014-11-27 |
IRC |
IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU |
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| 273/2014-T |
2014-09-15 |
Selo |
IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS |
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| 271/2014-T |
2014-10-17 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC |
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| 267/2014-T |
2015-03-05 |
IRC |
IRC – Desconsideração de custos. |
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| 263/2014-T |
2014-12-11 |
IRS |
IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas |
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| 261/2014-T |
2015-02-20 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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| 255/2014-T |
2015-09-04 |
IRC |
IRC – Correção da matéria coletável |
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| 780/2014-T |
2015-07-02 |
IRC |
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo |
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| 413/2014-T |
2015-03-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais |
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| 784/2014-T |
2015-04-20 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. |
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| 251/2014-T |
2014-11-03 |
IVA |
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; tempestividade |
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| 792/2014-T |
2015-07-29 |
IUC |
IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
