Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
206/2013-T  2014-11-28  Selo   Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel   
87/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.    
250/2014-T  2014-11-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
162/2014-T  2014-12-15  IRC   IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial   
277/2013-T  2014-05-16  Selo   IS – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 – prédios em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente   
724/2014-T  2015-04-29  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
650/2014-T  2015-04-28  ISP   IEC – Isenção de ISP; Navegação Marítima Costeira   
70/2014-T  2014-09-03  IVA   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista   
382/2014-T  2014-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
232/2014-T  2014-12-09  IUC   IUC – Locação Financeira   
190/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – incidência subjetiva   
286/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – Verba 28.1, Terrenos para construção   
310/2014-T  2014-11-26  IVA   IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral   
200/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – Cláusula geral anti-abuso   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
69/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.    
457/2014-T  2014-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS    
451/2014-T  2015-01-06  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
441/2014-T  2014-11-11  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
325/2014-T  2014-11-08  IMI   IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF   
237/2014-T  2014-12-02  IRC   IRC – Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal   
217/2013-T  2014-02-28  IUC   IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
197/2013-T  2014-03-02  IRC   IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.   
51/2013-T  2014-03-07  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
414/2014-T  2014-11-10  IUC   IUC – Incedência subjectiva   
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