Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
256/2014-T  2014-10-06  IMI   IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º do EBF; artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro.    
255/2014-T  2015-09-04  IRC   IRC – Correção da matéria coletável   
254/2014-T  2014-09-15  Selo   IS   
252/2014-T  2015-02-02  IRS   IRS – retenção na fonte; rendimentos obtidos em território português por não residente; juros indemnizatórios    
251/2014-T  2014-11-03  IVA   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; tempestividade   
250/2014-T  2014-11-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
249/2014-T  2014-12-09  IVA   IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento   
248/2014-T  2014-09-27  IUC   Imposto Único de Circulação   
247/2014-T  2014-10-10  IUC   IUC - Incidência subjectiva; presunção legal   
246/2014-T  2014-12-05  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
245/2014-T  2014-11-14  Selo   Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical   
244/2014-T  2014-11-02  IUC   IUC – incidência subjectiva   
243/2014-T  2015-03-27  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral / Incidência sobre imóvel em propriedade vertical   
242/2014-T  2014-10-08  IRC   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
241/2014-T  2014-10-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
240/2014-T  2015-01-03  IRS   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso   
239/2014-T  2014-09-01  IRC   IRC – Tributações autónomas. RETGS.   
238/2014-T  2014-10-03  Selo   IS – Propriedade Vertical – Verba 28.1 da TGIS   
237/2014-T  2014-12-02  IRC   IRC – Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal   
236/2014-T  2015-05-04  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
234/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso   
233/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira   
232/2014-T  2014-12-09  IUC   IUC – Locação Financeira   
231/2014-T  2014-11-04  IUC   IUC – Incidência subjectiva