Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
219/2014-T  2014-09-24  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
204/2014-T  2014-09-26  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical   
201/2014-T  2014-08-28  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio em propriedade vertical   
279/2013-T  2014-06-30  IRC   IRC – Créditos incobráveis   
149/2012-T  2013-10-09  IMI   IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF   
135/2012-T  2013-06-24  IMI   Derrama e Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades   
188/2014-T  2014-07-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
154/2014-T  2014-09-05  IUC   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação   
152/2014-T  2014-08-06  IUC   IUC – incidência subjectiva   
82/2014-T  2014-06-16  Selo   Imposto do Selo – Terrenos para construção; Lei n.º 55-A/2012   
338/2014-T  2015-01-22  IRS   IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS   
410/2014-T  2014-11-12  IRS   IRS – Retenção na fonte   
186/2013-T  2014-02-21  Selo   IS   
464/2014-T  2014-12-05  Selo   IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical   
462/2014-T  2014-10-10  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical.   
388/2014-T  2014-12-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
228/2013-T  2014-02-24  IUC   IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.   
266/2013-T  2014-03-28  IRS   IRS – opção pelo regime de tributação com base na contabilidade   
264/2013-T  2014-05-14  IUC   IUC – ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios; reembolso; juros indemnizatórios.   
184/2013-T  2014-03-14  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43. do CIRS.   
284/2014-T  2014-12-05  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso    
701/2014-T  2015-05-08  IVA   IVA - Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa   
586/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
304/2014-T  2014-11-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
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