Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
645/2014-T  2015-03-30  IUC   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
633/2014-T  2015-03-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de golfe   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
593/2014-T  2015-03-31    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
712/2014-T  2015-02-23    IS - Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
695/2014-T  2015-02-20  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
665/2014-T  2015-02-10  IRS   Mais Valias   
653/2014-T  2015-02-06  IRC   Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis   
651/2014-T  2015-02-25  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total; Hotel   
621/2014-T  2015-02-18  IMT   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica   
613/2014-T  2015-02-23  IVA   Direito de dedução; competência do tribunal arbitral   
595/2014-T  2015-02-27  IUC   Incidência subjetiva; Locação financeira   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
585/2014-T  2015-02-13  IRC   Aceitação de custos; Prestações acessórias   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
607/2014-T  2015-01-23  IRS   Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
581/2014-T  2015-01-31  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
579/2014-T  2015-01-06  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
577/2014-T  2015-02-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total