Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
749/2014-T |
2015-06-11 |
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IS - Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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745/2014-T |
2015-06-26 |
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IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical |
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741/2014-T |
2015-06-05 |
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IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe” |
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727/2014-T |
2015-06-24 |
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IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal |
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725/2014-T |
2015-06-15 |
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IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência |
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715/2014-T |
2016-09-15 |
IRC |
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios |
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713/2014-T |
2015-06-05 |
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IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical; Juros indemnizatórios |
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779/2014-T |
2015-04-28 |
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IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito |
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711/2014-T |
2015-05-08 |
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IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência |
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705/2014-T |
2015-03-30 |
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IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical |
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787/2014-T |
2015-04-27 |
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IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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771/2014-T |
2015-04-30 |
IVA |
IRS – Mais-valias imobiliárias; aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 02 de dezembro de 2015, recurso n.º 734/15, que decide em substituição. |
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769/2014-T |
2015-04-08 |
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IRC – Indeferimento parcial da reclamação graciosa da liquidação; ilegalidade da autoliquidação; taxas de tributação autónoma |
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747/2014-T |
2015-03-09 |
IMI |
IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção |
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737/2014-T |
2015-04-02 |
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IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para construção |
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735/2014-T |
2015-04-30 |
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IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador |
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733/2014-T |
2015-03-18 |
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IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo |
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729/2014-T |
2015-04-27 |
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IMT/IS – Base de tributação; valor do acto |
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723/2014-T |
2015-04-08 |
IRC |
IRC – Mais valias; Caducidade |
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721/2014-T |
2015-04-07 |
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IRC – Inutilidade superveniente da lide |
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719/2014-T |
2015-04-22 |
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IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal |
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717/2014-T |
2015-03-26 |
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IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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703/2014-T |
2016-08-08 |
IRS |
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015.
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142/2015-T |
2015-10-19 |
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IS – Verba 28.1 da TGIS |
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70/2015-T |
2015-06-22 |
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IS – Verba 28.1 da TGIS |
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