Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8368 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
802/2014-T  2015-08-05    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto tributário   
801/2014-T  2015-10-14  IVA   IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e scooters de uso exclusivo por deficientes motores    
800/2014-T  2015-11-02  Selo   Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação   
799/2014-T  2015-05-04  IVA   Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor   
798/2014-T  2015-06-25    IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação; art 37.º EBF   
797/2014-T  2015-07-10  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
796/2014-T  2015-10-09    IRC – Dedutibilidade de Custos   
795/2014-T  2015-07-07  IRC   IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas.   
794/2014-T  2015-05-08    IVA – Direito à dedução   
793/2014-T  2015-07-20  IRS   Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação   
792/2014-T  2015-07-29  IUC   IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação   
791/2014-T  2015-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
790/2014-T  2015-07-08    IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória   
789/2014-T  2015-07-30    IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo   
788/2014-T  2015-07-28    IUC – Incidência subjetiva, presunções legais   
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
784/2014-T  2015-04-20  IRS   IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. 		  
783/2014-T  2015-09-21    IRC – Abates por quebras   
782/2014-T  2015-09-29  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
781/2014-T  2015-10-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
779/2014-T  2015-04-28    IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
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