Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
417/2014-T  2014-12-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
416/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
415/2014-T  2015-02-02  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
414/2014-T  2014-11-10  IUC   IUC – Incedência subjectiva   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
411/2014-T  2015-03-27  IVA   IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)   
410/2014-T  2014-11-12  IRS   IRS – Retenção na fonte   
409/2014-T  2015-01-08  IVA   IVA – direito à dedução das SGPS   
408/2014-T  2016-07-20  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente; inimpugnabilidade do ato tributário; princípio do contraditório   
407/2014-T  2015-01-19  IRS   IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; reinvestimento; ineptidão da petição inicial   
406/2014-T  2015-01-26  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
405/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
404/2014-T  2014-12-10  Selo   IS – verba 28 TGIS   
403/2014-T  2015-01-16  IVA   IVA – direito à dedução; artigo 21º do CIVA   
402/2014-T  2015-01-28  IRS   IRS – tributação de mais-valias mobiliárias   
401/2014-T  2015-06-01  IMT   IMT – Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT   
400/2014-T  2015-02-02  IMT   IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT   
399/2014-T  2014-10-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
398/2014-T  2015-01-15  IVA   IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
396/2014-T  2015-03-02  Selo   IS - verba 28 TGIS   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
394/2014-T  2014-12-29  IRS   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
392/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – transparência fiscal