Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
467/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
461/2014-T  2014-11-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes   
459/2014-T  2014-11-21  ISV   ISV – Isenção concedida a veículo adquirido em país onde anteriormente tenha residido   
455/2014-T  2014-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
449/2014-T  2015-03-18  IRS   IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados   
437/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias; encargos com valorização.   
339/2014-T  2014-12-15  IUC   IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no registo   
211/2014-T  2014-10-29  IRC   IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas   
197/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
195/2014-T  2014-10-28  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
191/2014-T  2014-09-29  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
185/2014-T  2014-10-24  IVA   IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.   
183/2014-T  2014-07-14  IUC   IUC – incidência subjectiva; incompetência absoluta do tribunal   
179/2014-T  2014-10-15  IUC   IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo   
165/2014-T  2014-09-18  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
159/2014-T  2014-10-28  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
155/2014-T  2014-10-17  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS.   
153/2014-T  2014-10-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presução legal   
149/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais   
139/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.    
119/2014-T  2014-10-27  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.    
113/2014-T  2014-07-28  IUC   : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.   
111/2014-T  2014-12-22  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.    
109/2014-T  2014-12-14  IMT   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos    
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