Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
122/2015-T  2015-10-16  Selo   IS - tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS.   
29/2015-T  2015-10-15  IVA   IVA – Dedutibilidade de imposto suportado a montante   
19/2015-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
17/2015-T  2015-06-11    IVA – Isenção na exportação   
15/2015-T  2015-10-20    IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA   
13/2015-T  2015-10-30    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
7/2015-T  2015-10-26    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
1/2015-T  2015-08-24  Selo   IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
833/2014-T  2015-04-22    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical   
831/2014-T  2015-05-20    IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias   
829/2014-T  2015-05-27    IS -Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
827/2014-T  2015-07-28  IVA   Transporte escolar prestado por Município   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
819/2014-T  2015-08-17  IUC   Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais   
817/2014-T  2015-07-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
815/2014-T  2015-05-15  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
809/2014-T  2015-07-12  IMT IMI   Competência do tribunal arbitral   
799/2014-T  2015-05-04  IVA   Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor   
793/2014-T  2015-07-20  IRS   Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação   
709/2014-T  2015-10-13  IRC   Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência    
346/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral.   
266/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção