Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
620/2014-T  2015-01-13  IRS   IRS – mais-valias; regime transitório da categoria G   
618/2014-T  2015-02-07  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
614/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre reinvestimento do valor da alienação de habitação    
612/2014-T  2015-04-01  IRC   IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores; Errónea quantificação   
610/2014-T  2015-02-19  IRC   IRC – derrama estadual   
608/2014-T  2015-05-18  IVA   IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
430/2014-T  2015-02-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
592/2014-T  2015-02-09  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS; Lote de terreno para construção   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
588/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
582/2014-T  2015-01-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
576/2014-T  2014-12-23  Selo   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS   
570/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
568/2014-T  2015-02-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
564/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – verba 28.1; terreno para construção   
560/2014-T  2014-11-24  Selo   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical   
558/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
554/2014-T  2015-03-17  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 da TGIS   
556/2014-T  2014-12-07  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
552/2014-T  2015-09-28  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
550/2014-T  2014-12-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
456/2014-T  2015-02-16  IUC   IUC – Liquidação do imposto único de circulação