Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
467/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
466/2014-T  2014-12-01  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
464/2014-T  2014-12-05  Selo   IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical   
463/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
462/2014-T  2014-10-10  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical.   
461/2014-T  2014-11-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes   
460/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Rendimentos da Categoria G; Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis; Valor de realização.   
459/2014-T  2014-11-21  ISV   ISV – Isenção concedida a veículo adquirido em país onde anteriormente tenha residido   
458/2014-T  2015-02-19  Selo   IS – Verbo 28 da TGIS   
457/2014-T  2014-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS    
456/2014-T  2015-02-16  IUC   IUC – Liquidação do imposto único de circulação   
455/2014-T  2014-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
454/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
453/2014-T  2014-11-20  IRS   IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial; micro e pequena empresa
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição. 
 
452/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
451/2014-T  2015-01-06  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
450/2014-T  2015-01-09  Selo   IS - Verba 28; VPT de prédios urbanos com afetação habitacional   
449/2014-T  2015-03-18  IRS   IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados   
448/2014-T  2015-01-14  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
447/2014-T  2014-11-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
446/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário   
445/2014-T  2014-12-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
444/2014-T  2014-11-22  Selo   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS   
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo