Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
41/2015-T |
2015-05-18 |
Selo |
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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35/2015-T |
2015-08-20 |
IRC |
IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da oposição; extinção da instância |
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37/2015-T |
2015-07-17 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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33/2015-T |
2015-07-06 |
IRC |
IRC – Responsabilidade subsidiária |
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782/2014-T |
2015-09-29 |
IUC |
Liquidação do imposto único de circulação |
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168/2015-T |
2015-09-18 |
IVA |
Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos |
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120/2015-T |
2015-09-20 |
IRS |
Ajudas de custo; trabalhadores temporários; ilegalidade do procedimento inspetivo; falta de fundamentação |
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82/2015-T |
2015-10-16 |
IRS |
Incapacidade; documento superveniente |
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22/2015-T |
2015-11-08 |
IRC |
Prejuízos; alteração de atividade |
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842/2014-T |
2015-10-20 |
IRC |
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito à liquidação do ano de 2009; suspensão do prazo; perdão de dívidas; perdas por imparidade |
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828/2014-T |
2015-11-10 |
IRS |
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material |
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800/2014-T |
2015-11-02 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação |
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31/2015-T |
2015-09-15 |
IRS |
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais |
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23/2015-T |
2015-07-14 |
ISP |
CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC. |
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845/2014-T |
2015-10-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; |
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849/2014-T |
2015-05-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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843/2014-T |
2015-05-07 |
IRC |
IRC - Tributação Autónoma; Inconstitucionalidade; Exceção Incompetência |
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801/2014-T |
2015-10-14 |
IVA |
IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e scooters de uso exclusivo por deficientes motores |
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841/2014-T |
2015-07-20 |
IUC |
IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais |
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837/2014-T |
2015-07-24 |
IUC |
IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade. |
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773/2014-T |
2015-11-06 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; |
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196/2015-T |
2015-09-30 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; Locação Financeira; Caducidade do direito à acção |
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273/2015-T |
2015-10-02 |
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IS – Verba 28 da TGIS - |
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186/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção |
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184/2015-T |
2015-11-10 |
Selo |
IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção |
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