Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
177/2015-T  2015-11-18  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
173/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso   
171/2015-T  2015-10-03  IVA   IVA – Subsídio, sujeição   
169/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira   
159/2015-T  2015-11-02  IUC   IUC - Caducidade do direito de acção arbitral   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
155/2015-T  2015-06-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
153/2015-T  2015-09-28  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
151/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical   
149/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.   
143/2015-T  2015-08-18  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
139/2015-T  2015-07-01  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
133/2015-T  2015-10-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
131/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical   
129/2015-T  2015-09-30  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias, encargos com a valorização dos bens   
117/2015-T  2015-10-26  Selo   IS - Verba 28. 1 da TGIS; Terreno para construção   
111/2015-T  2015-09-28  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção   
109/2015-T  2015-09-22  IRC   IRC - Preços de transferência   
164/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)    
210/2015-T  2015-10-05  IRS   IRS - ajudas de custo, alínea d) do nº 3 do artigo 2º do CIRS   
232/2015-T  2015-11-09  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
286/2015-T  2015-11-19  IVA   IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
274/2015-T  2015-11-06  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos.   
250/2015-T  2015-10-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
238/2015-T  2015-11-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical