| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 569/2019-T |
2020-02-11 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexa à decisão) |
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| 234/2020-T |
2021-02-01 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes |
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| 267/2020-T |
2021-01-25 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imobiliárias – Não residentes. |
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| 68/2020-T |
2021-01-25 |
IRC |
IRC - OIC - Fundo de Investimento Especializado não residente - Retenção na Fonte - Artigo 22.º, n.º1, EBF. |
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| 291/2020-T |
2021-01-18 |
IRS |
IRS – Residente não habitual – Atividades de elevado valor acrescentado – Meios de prova. |
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| 310/2020-T |
2020-10-23 |
IRS |
IRS – Não residente; Residente em Estado Membro da União Europeia; Mais-valias. |
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| 822/2019-T |
2020-11-10 |
IRS |
IRS - mais valias geradas em operações sobre imóveis por não residentes. |
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| 319/2020-T |
2020-12-17 |
IRS |
IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE. |
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| 922/2019-T |
2021-01-11 |
IRC |
IRC – OIC – Fundo de Investimento Especializado não residente-Retenção na Fonte-Artigo 22.º, n.º 1, EBF. |
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| 282/2020-T |
2020-10-30 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias; Não residentes. |
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| 122/2020-T |
2020-09-25 |
IRS |
IRS - não residentes; rendimentos prediais; reporte de perdas |
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| 281/2020-T |
2020-12-23 |
IRS |
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro. |
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| 57/2020-T |
2020-12-07 |
IRS |
IRS - Mais Valias; Não residente fiscal |
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| 237/2020-T |
2020-12-07 |
IRS |
IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação de bens imóveis, realizada por não residente em território português, mas residente num Estado-Membro da União Europeia. |
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| 905/2019-T |
2020-12-21 |
IRC |
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente. |
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| 802/2019-T |
2020-12-02 |
IRS |
IRS – Mais valias; Não residente. |
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| 573/2019-T |
2020-12-04 |
IRS |
IRS – Residente não habitual; Englobamento; opção. |
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| 318/2020-T |
2020-11-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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| 11/2020-T |
2020-11-06 |
IRC |
IRC - Fundos de investimento não residentes; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
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| 892/2019-T |
2020-11-19 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação. |
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| 882/2019-T |
2020-11-09 |
IRC |
IRC - Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do EBF. instituição de crédito residente; Estabelecimento estável. |
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| 871/2019-T |
2020-11-10 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma; Pagamento a não residentes. |
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| 334/2020-T |
2020-11-10 |
IRS |
IRS de 2018; Mais-valias imobiliárias; Residente no Reino Unido; Artigo 43º n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE. |
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| 86/2020-T |
2020-11-11 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro |
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| 17/2020-T |
2020-10-31 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Residente em Estado-membro da União Europeia |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
