Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
265/2015-T  2015-11-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
263/2015-T  2015-10-14  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
255/2015-T  2015-10-22  IRC   IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código do IRC (ano 2012)   
253/2015-T  2015-12-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total   
251/2015-T  2015-12-14  IRC   IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos   
247/2015-T  2015-11-02  IRC   IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral   
245/2015-T  2015-12-02  IRS   IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro   
241/2015-T  2015-09-11  IVA   IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA   
237/2015-T  2015-10-27  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
235/2015-T  2015-10-26  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
233/2015-T  2015-12-16  IRC   IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão).   
231/2015-T  2015-12-09  IRC   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)   
229/2015-T  2015-12-07  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS;Terrenos para construção   
227/2015-T  2017-01-27  IVA   IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde
Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015. 
 
223/2015-T  2015-10-28  IRS   IRS - Mais-valias - Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro   
219/2015-T  2015-10-05  IRC   IRC - Tributação autónoma, SIFIDE   
217/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
215/2015-T  2015-10-26  IRS   IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia   
213/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
211/2015-T  2015-11-20  Selo   IS - Actualização periódica do VPT; ampliação do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção arbitral   
207/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
205/2015-T  2015-11-10  IRC   IRC - Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC   
203/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário   
201/2015-T  2015-12-07  IRS   IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
referência 
 
195/2015-T  2015-10-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva