Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
265/2015-T |
2015-11-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais |
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263/2015-T |
2015-10-14 |
Selo |
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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255/2015-T |
2015-10-22 |
IRC |
IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código do IRC (ano 2012) |
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253/2015-T |
2015-12-15 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total |
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251/2015-T |
2015-12-14 |
IRC |
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos |
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247/2015-T |
2015-11-02 |
IRC |
IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral |
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245/2015-T |
2015-12-02 |
IRS |
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro |
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241/2015-T |
2015-09-11 |
IVA |
IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA |
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237/2015-T |
2015-10-27 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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235/2015-T |
2015-10-26 |
Selo |
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
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233/2015-T |
2015-12-16 |
IRC |
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão). |
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231/2015-T |
2015-12-09 |
IRC |
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC) |
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229/2015-T |
2015-12-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS;Terrenos para construção |
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227/2015-T |
2017-01-27 |
IVA |
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde
Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015. |
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223/2015-T |
2015-10-28 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro |
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219/2015-T |
2015-10-05 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma, SIFIDE |
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217/2015-T |
2015-10-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais |
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215/2015-T |
2015-10-26 |
IRS |
IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia |
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213/2015-T |
2015-07-22 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais |
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211/2015-T |
2015-11-20 |
Selo |
IS - Actualização periódica do VPT; ampliação do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção arbitral |
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207/2015-T |
2015-11-16 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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205/2015-T |
2015-11-10 |
IRC |
IRC - Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC |
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203/2015-T |
2015-11-17 |
IVA |
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário |
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201/2015-T |
2015-12-07 |
IRS |
IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
referência |
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195/2015-T |
2015-10-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
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