Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8368 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
202/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
201/2015-T  2015-12-07  IRS   IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
referência 		  
200/2015-T  2015-10-21  IMT   IMT - Isenção de IM; interpretação do n.º 2 do artigo 270.º do CIRE
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 1521/15, que decide em substituição. 		  
199/2015-T  2015-11-18  IRS   IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação   
198/2015-T  2015-10-16  IRS   IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento externo de inspeção.   
197/2015-T  2017-11-10  IUC   IUC - Incidência Subjetiva - Presunções Legais. Substitui a decisão arbitral de 1 de fevereiro de 2016.   
196/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; Locação Financeira; Caducidade do direito à acção   
195/2015-T  2015-10-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
194/2015-T  2016-02-01  IUC   Imposto Único de Circulação – sujeito passivo   
193/2015-T  2018-03-08  IUC   Imposto Único de Circulação (IUC) – Caducidade do direito de ação   
192/2015-T  2015-07-23  IUC   IUC – incidência subjetiva   
191/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC – Incidência sujetiva; Locação financeira; Presunções legais   
190/2015-T  2015-09-18  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
189/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; presunções legais   
188/2015-T  2015-11-05  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transaccionados em separado; interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.   
187/2015-T  2015-11-16  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
186/2015-T  2015-10-30  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção   
185/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção    
184/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção    
183/2015-T  2015-10-30  IRS   IRS – Despesas documentadas respeitantes ao artigo urbano inserido em aldeamento turístico   
182/2015-T  2016-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva; cancelamento de matrículas   
181/2015-T  2015-11-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis   
179/2015-T  2015-10-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
178/2015-T  2016-01-25  IMT   IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante   
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