Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
716/2014-T  2015-05-27  IRC   IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de inspeção; preços de transferência   
708/2014-T  2015-06-01  IVA   IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada   
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
704/2014-T  2015-06-12  IRS   IRS – Ajudas de custo; ónus da prova   
698/2014-T  2015-08-03  IVA   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente   
696/2014-T  2015-05-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
692/2014-T  2015-08-25  IRC   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
688/2014-T  2016-05-02  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais    
518/2014-T  2015-02-20  Selo   IS - propriedade vertical   
343/2014-T  2015-02-12  IRS   IRS; mais-valias prediais    
335/2014-T  2015-11-03  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
377/2014-T  2015-05-22  IRS   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.    
277/2014-T  2014-10-30  IVA   IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.    
269/2014-T  2015-01-05  IRC   IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade   
265/2014-T  2015-06-05  IRC IMI   IMI; EBF – Artigo 47º EBF;    
587/2014-T  2015-01-15  IRC   IRC; RETGS; matéria tributável.   
686/2014-T  2015-04-21  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical   
684/2014-T  2015-04-08  IVA   IVA – Crédito de IVA   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
672/2014-T  2015-04-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
648/2014-T  2017-05-22  IMT   IMT- Benefícios Fiscais; Empreendimentos turísticos; art. 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro   
630/2014-T  2015-03-04  IRC   IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade   
574/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical