Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
361/2015-T  2016-01-07  IVA   IVA – direito de dedução; juros compensatórios   
353/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
470/2015-T  2016-02-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Ato impugnável; competência do Tribunal Arbitral   
484/2015-T  2016-01-12  Selo   IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS   
500/2015-T  2016-01-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
512/2015-T  2016-01-29  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
448/2015-T  2016-01-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
438/2015-T  2016-01-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
436/2015-T  2016-01-06  Selo   IS – verba 28 TGIS   
428/2015-T  2016-01-11  IUC   IUC – incidência subjetiva   
426/2015-T  2016-01-22  Selo   IS - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico   
415/2015-T  2016-01-14  Selo   Imposto de Selo – Prédio em propriedade total   
425/2015-T  2016-01-13  IMT   IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro   
348/2015-T  2016-01-04  IMI   IMI – Classificação dos Prédios; prédio para “outros fins”    
341/2015-T  2016-02-04  IVA   IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde    
335/2015-T  2016-02-19  IRS   IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.    
330/2015-T  2016-02-06  IVA   IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias   
327/2015-T  2016-01-28  IMI   IMI – Avaliação de prédio urbano; anulação de ficha de avaliação   
316/2015-T  2016-01-05  IVA   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS   
300/2015-T  2016-01-27  Selo   IS - verba 28.1. da TGIS   
246/2015-T  2016-02-17  IRS   IRS - ajudas de custo; alínea d) do nº 3, do artigo 2.º do Código do IRS    
214/2015-T  2016-01-29  IUC   IUC – incidência subjetiva   
206/2015-T  2016-02-01  IUC   IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação   
432/2015-T  2015-11-22  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)