Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8368 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
352/2015-T  2015-11-07  IUC   IUC – incidência subjetiva   
351/2015-T  2020-03-09  Selo   Imposto do Selo – Verba 28 TGIS – Propriedade Total – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 18 de abril de 2016 
 
350/2015-T  2016-01-11  IVA   IVA – Faturas; retificação; prazo   
349/2015-T  2015-12-28  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
348/2015-T  2016-01-04  IMI   IMI – Classificação dos Prédios; prédio para “outros fins”    
347/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
346/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral.   
345/2015-T  2015-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
344/2015-T  2016-03-06  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA   
343/2015-T  2016-02-10  IMT   IMT - Art.º 8.º, n.º 1 CIMT; Reconhecimento de isenção; Juros indemnizatórios    
342/2015-T  2016-05-06  IVA   IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias   
341/2015-T  2016-02-04  IVA   IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde    
340/2015-T  2015-11-30  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
339/2015-T  2016-02-15  IVA   IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA    
338/2015-T  2016-03-07  IVA   IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA   
337/2015-T  2015-12-14  IVA   IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA   
336/2015-T  2016-02-18  IVA   IVA - Subvenções.   
335/2015-T  2016-02-19  IRS   IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.    
334/2015-T  2015-10-28  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
333/2015-T  2015-12-07  IVA   IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento   
332/2015-T  2016-03-30  IVA   IVA - isenção, bens e prestações se serviços conexas, ensino; art. 9.º n.º 9.º do IVA   
331/2015-T  2016-02-28  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
330/2015-T  2016-02-06  IVA   IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias   
329/2015-T  2015-11-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
328/2015-T  2016-06-07  IRC   IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso; realizações de utilidade social; despesas não documentadas; custos não indispensáveis à actividade; reintegrações e amortizações