Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
689/2014-T  2015-05-19    IRS – Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação   
683/2014-T  2015-05-15    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical   
667/2014-T  2015-05-29    IRC – Perdas por imparidade; créditos incobráveis   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
569/2014-T  2015-01-12    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
768/2014-T  2015-04-06  IRS   IRS – Revogação parcial do ato impugnado, mais-valias   
760/2014-T  2015-04-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
693/2014-T  2015-04-01    IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
675/2014-T  2015-04-27    IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido   
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
661/2014-T  2015-04-17    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
643/2014-T  2020-01-23    IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância de má fé – Reforma da decisão arbitral (anexo à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 30 de abril de 2015 
 
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
611/2014-T  2015-04-08    IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores   
605/2014-T  2015-04-06    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
756/2014-T  2015-03-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
750/2014-T  2015-03-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
645/2014-T  2015-03-30  IUC   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
633/2014-T  2015-03-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de golfe   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral