Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
405/2015-T |
2016-03-04 |
IRS |
IRS – Partilha; herança Indivisa; mais-valia |
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404/2015-T |
2015-12-14 |
Selo |
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS |
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403/2015-T |
2015-11-05 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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402/2015-T |
2015-12-21 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
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401/2015-T |
2016-02-11 |
IVA |
IVA - Isenção |
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400/2015-T |
2015-12-10 |
IRC |
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC |
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399/2015-T |
2015-11-10 |
Selo |
IS - Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical |
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398/2015-T |
2016-03-14 |
IMT |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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397/2015-T |
2016-03-23 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido – Valor do pedido. |
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396/2015-T |
2016-01-11 |
IRC |
IRC - perdas resultantes da variação do justo valor em instrumentos financeiros; n.º 3 do artigo 45.º do CIRC |
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395/2015-T |
2016-01-20 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Inimpugnabilidade autónoma das prestações dos actos de liquidação |
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394/2015-T |
2016-03-11 |
IMT Selo |
IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da compra para revenda; matéria coletável quando haja alteração da natureza do prédio |
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392/2015-T |
2016-01-17 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º do Código do IVA e Verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA; próteses dentárias |
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391/2015-T |
2016-04-15 |
IVA |
IVA - Transmissões intracomunitárias. |
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390/2015-T |
2016-04-18 |
IRC |
IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao devedor |
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389/2015-T |
2016-02-19 |
IRS |
IRS – Crédito por dupla tributação internacional |
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388/2015-T |
2015-11-19 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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387/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI |
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386/2015-T |
2016-04-21 |
IRC |
IRC – Faturação não emitida; acordo tácito de gratuitidade; tributação pelo rendimento real |
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385/2015-T |
2019-01-13 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 30 de novembro de 2015 |
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383/2015-T |
2015-11-30 |
IRC |
IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”) |
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382/2015-T |
2016-02-26 |
IMT Selo |
IMT e IS - Utilidade Turística. |
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381/2015-T |
2016-01-21 |
IMT |
IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; caducidade do direito à liquidação. |
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380/2015-T |
2016-02-25 |
IMT Selo |
IMT e IS |
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379/2015-T |
2016-02-27 |
IMT |
IMT - Utilidade turística; benefício fiscal; caducidade do direito à liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 27 de fevereiro de 2016. |
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