Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
724/2024-T  2024-11-12  IRC   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE.   
661/2024-T  2024-11-18  IRC   IRC. Retenção na fonte.   
468/2024-T  2024-11-13  IRC   IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE.   
441/2024-T  2024-11-05  IRC   IRC – Organismo de Investimento Coletivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos; Liberdade de circulação de capitais.   
424/2024-T  2024-10-31  IRC   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais.   
417/2024-T  2024-11-18  IRC   IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios.   
345/2024-T  2024-11-13  IRC   IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.   
316/2024-T  2024-11-11  IRC   IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.   
297/2024-T  2024-11-06  IRC   IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais.   
270/2024-T  2024-11-08  IRC   IRC – RFAI – CFI – Benefícios fiscais - Ónus da prova   
267/2024-T  2024-10-28  IRC   IRC. Benefício fiscal. Organismo de investimento colectivo não residente. Liberdade de circulação de capitais. Autoliquidação. Retenção na fonte. Ónus da Prova. Juros indemnizatórios e Direito da União.   
83/2024-T  2024-10-31  IRC IVA   IRC e IVA – caducidade do direito de liquidação.   
299/2024-T  2024-09-24  IRC   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho   
747/2023-T  2024-11-08  IRC   IRC - Tributação autónoma sobre despesas de representação.   
674/2023-T  2024-11-14  IRC   IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de ativos fixos tangíveis.   
629/2023-T  2024-10-17  IRC   IRC – artigo 23.º; efectividade e indispensabilidade do custo   
354/2024-T  2024-10-31  IRC   IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC.   
1024/2023-T  2024-10-31  IRC   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Direito da União Europeia.   
722/2024-T  2024-10-28  IRC   IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE.   
620/2024-T  2024-10-28  IRC   OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE.   
447/2024-T  2024-10-28  IRC   OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE   
342/2024-T  2024-10-24  IRC   IRC – derrama estadual – derrama regional das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.   
315/2024-T  2024-10-29  IRC   IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro   
225/2024-T  2024-10-28  IRC   IRC; gastos “não devidamente documentados”; e prova dos elementos da operação.   
214/2024-T  2024-10-25  IRC   IRC - Caducidade; Convolação de reclamação graciosa em revisão oficiosa com fundamento em ilegalidade.   
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