Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
739/2014-T  2015-10-20  IRS   Emigrante - mais-valias - reinvestimento   
691/2014-T  2015-09-14  IUC   Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos   
635/2014-T  2015-08-21  IMI   Competência do tribunal arbitral, Região Autónoma da Madeira   
541/2014-T  2015-09-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
154/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
130/2015-T  2015-09-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
174/2015-T  2015-07-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
190/2015-T  2015-09-18  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
220/2015-T  2015-09-04  IRS   IRS – Mais-valias   
224/2015-T  2015-10-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
236/2015-T  2015-10-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.   
788/2014-T  2015-07-28    IUC – Incidência subjetiva, presunções legais   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
772/2014-T  2015-07-20    IRS – Regime simplificado   
754/2014-T  2015-06-09    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
743/2014-T  2015-07-03    IMI - Direito de fundamentação e de audição prévia; aplicação da cláusula de salvaguarda no IMI   
657/2014-T  2017-10-20    IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 02 de julho de 2015 
 
623/2014-T  2015-07-10    IRC - Dedutibilidade de custos   
767/2014-T  2015-06-30    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
765/2014-T  2015-06-12    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
749/2014-T  2015-06-11    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical   
745/2014-T  2015-06-26    IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
741/2014-T  2015-06-05    IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe”   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal