Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
335/2016-T |
2016-12-02 |
IUC |
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira |
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334/2016-T |
2016-11-29 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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333/2016-T |
2017-01-25 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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332/2016-T |
2017-01-31 |
IRS |
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do IRS); dupla residência; CDT entre Portugal e Espanha. |
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331/2016-T |
2016-11-21 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) FIAH e SIIAH |
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330/2016-T |
2017-01-16 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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328/2016-T |
2016-11-13 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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327/2016-T |
2016-10-12 |
Selo |
IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS |
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326/2016-T |
2017-02-26 |
IRC |
IRC – tributações autónomas – dedutibilidade do SIFIDE e de PECs |
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325/2016-T |
2017-05-15 |
IRS IVA |
IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação. |
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324/2016-T |
2017-02-27 |
IVA |
IVA - Determinação da matéria coletável por métodos indiretos; competência do tribunal arbitral; falta de vinculação da administração tributária |
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323/2016-T |
2017-02-17 |
IVA |
IVA – Requisitos das faturas, artigo 36.º n.º 5 do Código do IVA |
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322/2016-T |
2017-02-21 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção; Cooperativas de habitação |
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321/2016-T |
2016-11-01 |
IMT |
IMT - Isenção - Aquisição de imóveis em processo de insolvência. |
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320/2016-T |
2017-02-24 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente |
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319/2016-T |
2017-01-16 |
Selo |
IS – Divisão de coisa comum |
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318/2016-T |
2017-02-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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317/2016-T |
2017-01-06 |
IVA |
IVA – Regularizações; Créditos incobráveis |
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316/2016-T |
2017-02-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; intempestividade – art.º 78.º da LGT; juros indemnizatórios. |
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315/2016-T |
2017-01-09 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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314/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade total |
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313/2016-T |
2016-11-15 |
IRC |
IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade |
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312/2016-T |
2016-11-02 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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311/2016-T |
2017-03-13 |
IRC |
IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual; Artigo 92.º do CIRC. |
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310/2016-T |
2017-04-13 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua ilisão. |
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