Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
497/2015-T  2016-04-14  Selo   IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano; Terreno para Construção.   
456/2015-T  2016-04-01  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical ou total   
455/2015-T  2016-04-26  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical.   
409/2015-T  2016-03-23  IRS   IRS - Quantificação e qualificação dos rendimentos sujeitos a tributação; dedução ao rendimento tributável de despesas com o pagamento de IMT, Imposto do Selo e emolumentos registais e honorários   
397/2015-T  2016-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido – Valor do pedido.   
391/2015-T  2016-04-15  IVA   IVA - Transmissões intracomunitárias.   
301/2015-T  2016-04-18  IRS   IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento   
673/2015-T  2016-04-28  IRC   IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta   
652/2015-T  2016-03-04  Selo   IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS   
628/2015-T  2016-03-21  ISP   ISP - Gasóleo colorido e marcado; cartão electrónico de abastecimento; intransmissibilidade do benefício fiscal.   
620/2015-T  2016-04-11  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
536/2015-T  2016-03-24  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção   
390/2015-T  2016-04-18  IRC   IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao devedor   
522/2015-T  2016-03-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção.   
518/2015-T  2016-03-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido.   
469/2015-T  2016-03-18  Selo   IS – Terreno para construção   
332/2015-T  2016-03-30  IVA   IVA - isenção, bens e prestações se serviços conexas, ensino; art. 9.º n.º 9.º do IVA   
759/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA - Requisitos formais das faturas   
496/2015-T  2016-03-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios; inconstitucionalidade   
480/2015-T  2016-03-30  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção   
466/2015-T  2016-03-10  Selo   IS – Verba 28.1. da TGIS, terreno para construção   
376/2015-T  2016-03-23  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
441/2015-T  2016-03-21  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção; incompetência em razão da matéria   
725/2015-T  2016-04-15  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical   
715/2015-T  2016-03-29  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais