Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
15/2015-T  2015-10-20    IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA   
13/2015-T  2015-10-30    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
7/2015-T  2015-10-26    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
1/2015-T  2015-08-24  Selo   IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
833/2014-T  2015-04-22    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical   
831/2014-T  2015-05-20    IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias   
829/2014-T  2015-05-27    IS -Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
827/2014-T  2015-07-28  IVA   Transporte escolar prestado por Município   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
819/2014-T  2015-08-17  IUC   Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais   
817/2014-T  2015-07-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
815/2014-T  2015-05-15  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
809/2014-T  2015-07-12  IMT IMI   Competência do tribunal arbitral   
799/2014-T  2015-05-04  IVA   Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor   
793/2014-T  2015-07-20  IRS   Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação   
709/2014-T  2015-10-13  IRC   Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência    
346/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral.   
266/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
192/2015-T  2015-07-23  IUC   IUC – incidência subjetiva   
118/2015-T  2015-10-30  IRS   IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS    
60/2015-T  2015-10-20  IVA   IVA – falta de fundamentação; direito à dedução   
52/2015-T  2015-10-01  IRS   IRS – Tributação de mais-valias