Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
559/2015-T |
2016-06-07 |
IRC |
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação de contrato de trabalho: tributação autónoma [art 88º-13/a), CIRC] |
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558/2015-T |
2016-09-20 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual |
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557/2015-T |
2016-02-17 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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556/2015-T |
2016-03-09 |
IVA |
IVA - Acerto de Contas; valor tributável |
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555/2015-T |
2016-04-26 |
IRC IRS |
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios |
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554/2015-T |
2016-05-06 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência |
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553/2015-T |
2016-04-18 |
IVA |
IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia indevida; reenvio prejudicial |
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552/2015-T |
2016-01-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1, da TGIS; propriedade vertical |
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551/2015-T |
2016-04-22 |
IVA |
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de Iva; deferimento do pedido de reembolso; sentido e efeitos do caso resolvido |
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550/2015-T |
2016-03-10 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS. |
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549/2015-T |
2016-01-26 |
IRC |
IRC – SGPS; prestações acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros |
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548/2015-T |
2016-01-20 |
IVA |
IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local |
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547/2015-T |
2016-02-17 |
IRC |
IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo; ilegitimidade passiva; incompetência do Tribunal Arbitral; juros indemnizatórios; indemnização por garantia indevida |
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545/2015-T |
2016-02-23 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical. |
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544/2015-T |
2016-05-16 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS (2014); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional |
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543/2015-T |
2016-05-23 |
IRS |
IRS – Actividade urbanística; mais-valias; operações de loteamento; competência do tribunal arbitral |
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540/2015-T |
2016-01-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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539/2015-T |
2016-03-21 |
IVA |
IVA – Bónus Cruzados. |
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538/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - Não residente |
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537/2015-T |
2016-03-07 |
Selo |
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente - Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo |
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536/2015-T |
2016-03-24 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção |
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535/2015-T |
2016-04-27 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade - Artigo 90º-2/d), do CIRC/2013 |
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534/2015-T |
2016-02-10 |
IVA |
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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533/2015-T |
2018-04-09 |
IRS |
IRS – Mais Valias - Direito de audição |
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532/2015-T |
2016-05-02 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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