Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
77/2015-T  2015-10-14  IRS   IRS - Anulação do despacho de indeferimento da decisão de reclamação graciosa contra liquidação de IRS do ano de 2006, por vício de violação de lei (Tratado de Roma)   
73/2015-T  2015-10-09  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical   
71/2015-T  2016-01-04  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
125/2015-T  2015-10-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
127/2015-T  2015-09-11  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
176/2015-T  2015-09-25  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
429/2015-T  2015-11-08  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais.   
431/2015-T  2015-11-09  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.   
449/2015-T  2015-11-09  Selo   IS - Verba 28.º da TGIS; Propriedade Vertical   
461/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
463/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
69/2015-T  2015-10-02  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
67/2015-T  2015-10-14  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transacções, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)    
65/2015-T  2015-05-25  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
63/2015-T  2015-11-08  IVA   IVA – Facturas; erro   
61/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
76/2015-T  2015-11-16  IMI   IMI – competência do Tribunal Arbitra; isenção; artigo 44º nº1 alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais   
59/2015-T  2015-10-05  IRC   IRC - Artigo 45º-3, do CIRC (redação de 2011); gastos resultantes da aplicação do “justo valor” em instrumentos financeiros; lucro tributável   
57/2015-T  2015-10-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
47/2015-T  2015-11-20  IMI   IMI - Afetação de Imóvel - Artigo 9.º n.º 1 al. e) do CIMI   
39/2015-T  2015-10-02  IUC   IUC – Alienação no termo ou na vigência de contrato de locação financeira   
41/2015-T  2015-05-18  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
35/2015-T  2015-08-20  IRC   IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da oposição; extinção da instância   
37/2015-T  2015-07-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
33/2015-T  2015-07-06  IRC   IRC – Responsabilidade subsidiária   
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