Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8368 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
584/2015-T  2016-02-28  Selo   Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios   
583/2015-T  2016-02-15  IUC   IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais   
582/2015-T  2016-02-15  IMT   IMT – Cooperativa; Isenção   
581/2015-T  2016-01-14  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical   
580/2015-T  2019-01-14  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2016   
579/2015-T  2016-03-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação; presunções legais   
578/2015-T  2016-04-19  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
577/2015-T  2016-03-03  IMT   Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo 47.º EBF   
576/2015-T  2016-03-14  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo.   
575/2015-T  2016-05-02  IRS   IRS - Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada.   
574/2015-T  2016-03-23  IRS   IRS - Art.º 2.º n.º 1 alínea a) – A declaração de ilegalidade de actos de:
- Liquidação de tributos 
 
573/2015-T  2016-05-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical.   
572/2015-T  2016-03-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
571/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
570/2015-T  2016-02-08  IRC   IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares; artigo 32.º, n.º 2, do EBF, na redação vigente em 2011   
569/2015-T  2016-02-05  IRS   IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa   
568/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC – Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios   
567/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação de capitais; acordos euro-mediterrânicos; dedutibilidade; eliminação de dupla tributação   
566/2015-T  2016-03-29  IUC   IUC - Art.º 2.º n.º 1 alínea a)   
565/2015-T  2016-02-15  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias   
564/2015-T  2016-05-17  IRS   IRS - união de facto; domicílio fiscal   
563/2015-T  2016-04-22  IRC   IRC – Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor; instrumentos financeiros   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
561/2015-T  2016-03-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
560/2015-T  2016-03-14  Selo   IS-Verba nº28 da TGIS; propriedade vertical