Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
172/2015-T  2015-07-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
171/2015-T  2015-10-03  IVA   IVA – Subsídio, sujeição   
170/2015-T  2015-11-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.    
169/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira   
168/2015-T  2015-09-18  IVA   Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos   
167/2015-T  2016-01-13  IVA   IVA; renúncia à isenção; comunicação   
166/2015-T  2015-07-09  IUC   IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais   
165/2015-T  2016-01-01  IUC   IUC; liquidação do imposto único de circulação   
164/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)    
163/2015-T  2016-01-06  Selo   Imposto do Selo; isenção Art.º 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS; operações de tesouraria   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
161/2015-T  2015-11-20  IRS   IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção    
160/2015-T  2015-11-16  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
159/2015-T  2015-11-02  IUC   IUC - Caducidade do direito de acção arbitral   
158/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais.   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
156/2015-T  2015-10-05  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida de garantia.    
155/2015-T  2015-06-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
154/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
153/2015-T  2015-09-28  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
152/2015-T  2015-07-15  Selo   Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.    
151/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical   
150/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda   
149/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.   
148/2015-T  2015-12-29  IVA   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida