Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
430/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1. da TGIS   
422/2015-T  2015-11-25  IMT   IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro   
388/2015-T  2015-11-19  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
848/2014-T  2016-01-05  IRS   IRS – retenções na fonte relativas a adiantamento por conta de lucros – art.º 6º nº 4 do CIRS; ónus da prova   
36/2015-T  2015-11-25  IVA   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia   
4/2015-T  2015-11-13  IUC   IUC – incidência subjetiva   
292/2015-T  2015-11-11  IRC   IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004   
399/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical    
372/2015-T  2015-11-24  IUC   IUC - locação financeira, incidência subjetiva   
367/2015-T  2015-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção    
360/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - desistência do pedido   
340/2015-T  2015-11-30  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
337/2015-T  2015-12-14  IVA   IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA   
334/2015-T  2015-10-28  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
329/2015-T  2015-11-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
323/2015-T  2015-11-27  Selo   IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical   
310/2015-T  2015-12-10  Selo   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
306/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical    
305/2015-T  2015-12-02  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
303/2015-T  2015-11-18  IVA   IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios   
302/2015-T  2015-11-09  Selo   IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS   
299/2015-T  2015-11-30  IRC   IRC – Aplicação de métodos indirectos   
297/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida   
296/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
293/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.