Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
660/2015-T |
2016-05-25 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos |
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659/2015-T |
2016-03-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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658/2015-T |
2016-06-06 |
IVA |
IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta |
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657/2015-T |
2016-05-09 |
Selo |
IS – Verba 28.1 daTGIS; Inutilidade da lide; Incompetência material do Tribunal Arbitral. |
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656/2015-T |
2016-07-21 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); competência material do tribunal arbitral; tempestividade do pedido de pronúncia arbitral |
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655/2015-T |
2016-09-19 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva, juros indemnizatórios |
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654/2015-T |
2016-07-12 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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653/2015-T |
2016-07-06 |
IRC |
EBF - Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004 |
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652/2015-T |
2016-03-04 |
Selo |
IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS |
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651/2015-T |
2016-05-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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650/2015-T |
2016-05-11 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical |
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649/2015-T |
2016-09-26 |
IMT Selo |
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência |
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648/2015-T |
2016-07-15 |
IRC |
IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência do tribunal arbitral |
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647/2015-T |
2023-04-28 |
Selo |
Imposto do Selo. Propriedade vertical. Verba 28.1., da TGIS – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 10 de março de 2016. |
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646/2015-T |
2016-04-11 |
IABA |
IABA - Perdas |
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645/2015-T |
2016-04-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira |
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644/2015-T |
2016-03-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral |
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643/2015-T |
2016-03-17 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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642/2015-T |
2019-07-03 |
Selo |
IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência; prestações; impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017 |
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641/2015-T |
2016-04-26 |
Outros |
Imposto Sucessório. Avaliação de quota social. |
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640/2015-T |
2016-04-05 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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639/2015-T |
2016-09-07 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade |
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638/2015-T |
2016-10-02 |
IRC |
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários; Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora; Prova; Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC |
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637/2015-T |
2016-04-28 |
IRC |
IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma. |
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636/2015-T |
2016-05-12 |
IRC |
IRC – SNC; regime transitório |
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