| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 524/2020-T |
2021-05-14 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Não residente. |
|
| 520/2020-T |
2021-05-31 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Residente em outro Estado Membro da União Europeia. |
|
| 518/2020-T |
2021-06-18 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes. |
|
| 506/2020-T |
2021-05-28 |
IRS |
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Residentes em País terceiro. |
|
| 490/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art. 63º TFUE. |
|
| 480/2020-T |
2021-05-31 |
IRS |
IRS. Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel |
|
| 476/2020-T |
2021-03-23 |
IRS |
IRS - Não Residente; Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel. |
|
| 465/2020-T |
2021-04-20 |
IRS |
IRS – Mais – Valias – Residente em Estado Membro da EU. |
|
| 464/2020-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS - Incompetência material da AT. Ilegitimidade passiva. Residentes Não Habituais. Tributação de rendimentos da Categoria H de fonte estrangeira. |
|
| 463/2020-T |
2021-06-28 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes. |
|
| 441/2020-T |
2021-05-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes |
|
| 438/2020-T |
2021-02-02 |
IRS |
IRS – Mais –Valias – Residente em Estado Membro da EU. |
|
| 435/2020-T |
2021-05-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 401/2020-T |
2021-05-12 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova. |
|
| 369/2020-T |
2021-02-10 |
IRS |
IRS (Mais-valias imobiliárias) – Residente em Estado terceiro; Incompatibilidade com o Direito da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE |
|
| 350/2020-T |
2021-07-08 |
IRC |
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução. |
|
| 334/2020-T |
2020-11-10 |
IRS |
IRS de 2018; Mais-valias imobiliárias; Residente no Reino Unido; Artigo 43º n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE. |
|
| 330/2020-T |
2021-03-24 |
IRS |
IRS - mais-valias - não residente. |
|
| 327/2020-T |
2022-02-09 |
IRS |
IRS 2016 e 2017. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial. |
|
| 319/2020-T |
2020-12-17 |
IRS |
IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE. |
|
| 318/2020-T |
2020-11-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 310/2020-T |
2020-10-23 |
IRS |
IRS – Não residente; Residente em Estado Membro da União Europeia; Mais-valias. |
|
| 291/2020-T |
2021-01-18 |
IRS |
IRS – Residente não habitual – Atividades de elevado valor acrescentado – Meios de prova. |
|
| 282/2020-T |
2020-10-30 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias; Não residentes. |
|
| 281/2020-T |
2020-12-23 |
IRS |
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
