Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
749/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Dedução à Coleta.   
741/2015-T  2016-07-01  IVA   IVA – Gasóleo Colorido e Marcado   
733/2015-T  2016-07-08  IRC   IRC - Preços de transferência   
627/2015-T  2016-07-05  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
591/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova   
481/2015-T  2016-07-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista   
433/2015-T  2016-07-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total   
285/2015-T  2016-07-08  IVA   IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro    
45/2016-T  2016-07-08  Selo   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS   
13/2016-T  2016-06-22  Selo   IS – caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do Código da Insolvência e de Recuperação da Empresas   
22/2016-T  2016-06-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Desistência do Pedido   
27/2016-T  2016-06-29  IRS   IRS – Pedido de revião oficiosa; falta de fundamentação; mais-valias; aplicação da lei no tempo   
33/2016-T  2016-06-09  IMI   IMI – Isenção; artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF; Imóvel de Interesse Público   
35/2016-T  2016-06-15  Selo   IS - verba 28; prédio urbano; terreno para construção   
47/2016-T  2016-06-22  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção   
36/2016-T  2016-06-06  IUC   IUC – Facto gerador e exigibilidade   
54/2016-T  2016-06-17  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
60/2016-T  2016-06-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto   
62/2016-T  2016-06-16  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal   
70/2016-T  2016-06-23  Selo   IS -Terrenos para construção; Verba 28.º da TGIS.   
78/2016-T  2016-07-05  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado   
93/2016-T  2016-06-13  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
98/2016-T  2016-06-14  IMI   IMI – Zona Histórica; monumento nacional; património mundial da Unesco; Benefício fiscal; artigo 44.º, n.º 1 n) do EBF   
104/2016-T  2016-07-07  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical   
108/2016-T  2016-06-23  Selo   IS- competência do tribunal arbitral; extemporaneidade do pedido; propriedade Vertical; Verba 28.º da TGIS