Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
182/2015-T  2016-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva; cancelamento de matrículas   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis   
167/2015-T  2016-01-13  IVA   IVA; renúncia à isenção; comunicação   
165/2015-T  2016-01-01  IUC   IUC; liquidação do imposto único de circulação   
270/2015-T  2015-12-18  IRC   IRC – Grupos de sociedades; Notificação   
840/2014-T  2015-11-30  IVA   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova   
714/2014-T  2015-12-21  IRC   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova   
285/2013-T  2015-02-06  IRC   Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
126/2015-T  2016-02-01  IRC   IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”   
257/2015-T  2015-11-07  IUC   Liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), incidência subjetiva, presunções legais   
352/2015-T  2015-11-07  IUC   IUC – incidência subjetiva   
280/2015-T  2015-12-28  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total   
260/2015-T  2015-12-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva.   
256/2015-T  2015-12-09  IRS   IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios   
252/2015-T  2015-12-20  IVA   IVA, juros compensatórios   
113/2015-T  2015-12-30  IRC   Tributação autónoma em IRC; PEC   
243/2015-T  2015-12-21  IRS   IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta    
146/2015-T  2015-12-16  IRS   IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS   
30/2015-T  2015-12-11  IRC   IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de gastos; ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC; Justo valor; art. 45º, nº 3, do CIRC   
163/2015-T  2016-01-06  Selo   Imposto do Selo; isenção Art.º 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS; operações de tesouraria   
11/2015-T  2015-11-16  IMT   IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral   
781/2014-T  2015-10-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
43/2015-T  2015-10-16  IVA   Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no Artigo 14º., alínea a) do RITI   
474/2015-T  2015-11-25  Selo   IS - verba 28 TGIS, propriedade total, juros indemnizatórios   
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