Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
399/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical    
372/2015-T  2015-11-24  IUC   IUC - locação financeira, incidência subjetiva   
367/2015-T  2015-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção    
360/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - desistência do pedido   
340/2015-T  2015-11-30  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
337/2015-T  2015-12-14  IVA   IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA   
334/2015-T  2015-10-28  Selo   IS - verba 28.1 TGIS   
329/2015-T  2015-11-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
323/2015-T  2015-11-27  Selo   IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical   
310/2015-T  2015-12-10  Selo   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
306/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical    
305/2015-T  2015-12-02  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
303/2015-T  2015-11-18  IVA   IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios   
302/2015-T  2015-11-09  Selo   IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS   
299/2015-T  2015-11-30  IRC   IRC – Aplicação de métodos indirectos   
297/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida   
296/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
293/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.    
283/2015-T  2015-12-21  IRC   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores   
279/2015-T  2015-11-05  IVA   IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia   
267/2015-T  2015-10-30  IRS   IRS – Residente. Alínea a) do n.º 1 do artigo do CIRS    
265/2015-T  2015-11-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
263/2015-T  2015-10-14  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
255/2015-T  2015-10-22  IRC   IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código do IRC (ano 2012)   
253/2015-T  2015-12-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total