Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
333/2015-T  2015-12-07  IVA   IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento   
326/2015-T  2015-11-12  IRC   IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações suplementares; artigo 32.º do EBF   
325/2015-T  2015-11-10  IMT   IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente   
319/2015-T  2015-11-05  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical   
313/2015-T  2016-01-25  IRS   IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS)    
3/2015-T  2015-12-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
315/2015-T  2015-11-27  IVA   Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas   
309/2015-T  2015-12-14  IVA   IVA – faturas; retificação; prazo   
308/2015-T  2017-03-13  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos   
478/2015-T  2015-12-19  Selo   IS - Indemnização por garantia   
479/2015-T  2015-12-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral   
486/2015-T  2015-12-18  Selo   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS   
487/2015-T  2015-12-15  Selo   IS – Verba 28   
489/2015-T  2015-12-22  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização   
505/2015-T  2015-12-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade   
294/2015-T  2016-01-21  IRS   IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F   
276/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS   
291/2015-T  2015-11-22  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
289/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
287/2015-T  2015-12-21  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva   
281/2015-T  2016-01-15  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos   
277/2015-T  2016-01-10  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis   
269/2015-T  2016-01-05  IRC   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.   
261/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Isenção sujetiva; Presunções legais   
259/2015-T  2015-12-24  IRS   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação