Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
786/2015-T |
2016-06-26 |
IRC |
IRC – RETGS; sociedade dominante não residente; liberdade de estabelecimento |
|
785/2015-T |
2016-08-09 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade |
|
784/2015-T |
2016-05-13 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta. |
|
783/2015-T |
2016-07-01 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
|
|
782/2015-T |
2016-09-30 |
IVA |
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial |
|
781/2015-T |
2016-05-04 |
|
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta (PEC); dedutibilidade; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios |
|
780/2015-T |
2016-06-20 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade |
|
779/2015-T |
2016-07-20 |
IRC |
IRC - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta |
|
778/2015-T |
2016-10-31 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade total |
|
777/2015-T |
2016-06-09 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade total; juros indemnizatórios |
|
775/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta |
|
774/2015-T |
2016-11-02 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta |
|
773/2015-T |
2016-05-03 |
IRS |
IRS – União de Facto |
|
772/2015-T |
2018-08-20 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Sucursal e Sociedade – mãe. |
|
771/2015-T |
2016-08-22 |
IRC |
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal; registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC); indemnização por garantia indevida; juros indemnizatórios |
|
770/2015-T |
2016-06-06 |
IRS |
IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E; artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios |
|
769/2015-T |
2016-06-30 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas |
|
768/2015-T |
2016-05-16 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário |
|
767/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - PEC |
|
766/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical |
|
765/2015-T |
2016-05-27 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS |
|
764/2015-T |
2016-09-07 |
IRC IVA |
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido |
|
763/2015-T |
2016-06-27 |
IRC |
IRC - Convenções de Dupla Tributação |
|
762/2015-T |
2016-08-31 |
IRC |
IRC - Correcções à matéria colectável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes; indemnização por prestação de garantia indevida |
|
761/2015-T |
2016-06-21 |
IRC |
IRC – Derrama Estadual; SIFIDE |
|