Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
259/2016-T |
2016-11-21 |
IMT |
IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE |
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287/2016-T |
2016-11-16 |
Selo |
IS – Valor de ações não cotadas. |
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257/2016-T |
2016-10-31 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
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253/2016-T |
2016-11-04 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção |
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221/2016-T |
2016-11-14 |
IRS |
IRS – Arbitrabilidade de acto de liquidação; pedido de revisão oficiosa; reposição de rendimentos. |
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217/2016-T |
2016-10-26 |
IVA |
IVA – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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215/2016-T |
2016-11-03 |
Selo |
IS - Verba 28 TGIS - terrenos para construção competência do tribunal arbitral. |
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213/2016-T |
2016-11-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical. |
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301/2016-T |
2016-11-15 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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331/2016-T |
2016-11-21 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) FIAH e SIIAH |
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321/2016-T |
2016-11-01 |
IMT |
IMT - Isenção - Aquisição de imóveis em processo de insolvência. |
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339/2016-T |
2016-11-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
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187/2016-T |
2016-10-31 |
IRC |
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC. |
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180/2016-T |
2016-11-18 |
IMI |
IMI – Bens de domínio público |
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179/2016-T |
2016-10-31 |
IRC IVA |
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução. |
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174/2016-T |
2016-11-19 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal |
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171/2016-T |
2016-11-08 |
IRS |
IRS – Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal. |
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167/2016-T |
2016-11-22 |
IVA |
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais. |
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161/2016-T |
2016-10-31 |
IVA |
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção. |
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153/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA - Revogação do Ato; Juros indemnizatórios. |
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152/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso |
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143/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa. Recurso Hierárquico. Exceções |
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355/2016-T |
2016-11-08 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente. |
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387/2016-T |
2016-11-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional. |
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391/2016-T |
2016-11-18 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção |
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