| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 607/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
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| 686/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional. |
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| 731/2020-T |
2021-07-30 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Não residentes. Princípio da não discriminação |
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| 601/2020-T |
2021-07-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; Não residentes em território nacional. |
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| 652/2020-T |
2021-08-11 |
IRS |
IRS. Não residentes. Mais-Valias imobiliárias. |
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| 713/2020-T |
2021-07-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação. |
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| 536/2020-T |
2021-08-23 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Meios de prova. |
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| 664/2020-T |
2021-07-05 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art. 63º TFUE. |
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| 660/2020-T |
2021-07-07 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Residentes em Estado Membro |
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| 747/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
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| 709/2020-T |
2021-06-11 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
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| 577/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes |
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| 616/2020-T |
2021-07-19 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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| 632/2020-T |
2021-07-30 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Não residentes. Princípio da não discriminação. |
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| 630/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
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| 350/2020-T |
2021-07-08 |
IRC |
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução. |
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| 687/2020-T |
2021-06-15 |
IRS |
IRS – Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num país |
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| 737/2020-T |
2021-07-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias. Não residente em território nacional. |
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| 700/2020-T |
2021-07-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias. Residentes em outro Estado Membro da União Europeia. |
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| 690/2020-T |
2021-06-15 |
IRS |
IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num Estado-membro do EEE. |
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| 680/2020-T |
2021-06-23 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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| 146/2021-T |
2021-07-21 |
IRS |
IRS - Residente não habitual. Convenção para Evitar a Dupla Tributação. Malta. Dividendos. Pedido de revisão oficiosa. Declaração de substituição |
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| 769/2020-T |
2021-07-13 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de prova. |
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| 688/2020-T |
2021-07-13 |
IRS |
IRS - Não residentes/não discriminação. |
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| 618/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
