Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
328/2016-T  2016-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
334/2016-T  2016-11-29  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
340/2016-T  2016-11-24  IRC   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.   
352/2016-T  2016-11-22  IRC   IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma   
376/2016-T  2016-11-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente   
378/2016-T  2016-11-25  Selo   IS – propriedade vertical; Verba 28 da TGIS   
380/2016-T  2016-11-10  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
382/2016-T  2016-12-13  IMT   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição de imóvel. Insolvência. Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)   
396/2016-T  2016-11-28  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical   
406/2016-T  2016-12-28  Selo   IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS   
447/2016-T  2016-11-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
450/2016-T  2016-11-29  Selo   IS- Verba 28.1 da TGIS.   
498/2016-T  2016-12-15  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS.   
248/2016-T  2016-11-24  IVA   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova   
234/2016-T  2016-12-23  IRC   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos   
232/2016-T  2016-12-23  IMT Selo   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro; retroatividade da lei fiscal.   
226/2016-T  2016-12-10  IUC   IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
224/2016-T  2016-12-02  IMT   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE   
222/2016-T  2016-12-09  IRS   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011.   
220/2016-T  2017-01-02  IVA   IVA – Inutilidade superveniente da lide; indemnização por prestação de garantia indevida   
196/2016-T  2016-12-05  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção   
192/2016-T  2016-12-05  Selo   IS – Legalidade do procedimento de inspeção   
188/2016-T  2016-12-14  IRS   IRS – Mais Valias; Exclusão de tributação em caso de reinvestiment   
170/2016-T  2016-12-07  IVA   IVA – Empreendimentos turísticos   
168/2016-T  2016-12-13  IRC   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro na forma do processo; Ilegitimidade passiva; Indemnização por garantia indevida