Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9654 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
299/2018-T  2018-11-19  IRS   IRS – Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado.   
273/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta.   
258/2018-T  2018-11-27  IVA   IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários   
257/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa   
236/2018-T  2018-11-20  IRS   IRS –Mais-Valias-n.º3 do artigo 43.º do CIRS.   
215/2018-T  2018-11-16  IRC   IRC – Revogação do ato - Extinção da instância.   
207/2018-T  2018-11-19  IVA   IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.   
197/2018-T  2018-11-13  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação.   
184/2018-T  2018-11-16  IRC   IRC – Natureza da inspeção tributária.   
171/2018-T  2018-11-19  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.   
151/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.   
139/2018-T  2018-11-20  IRS   IRS – Mais-valias – valor de aquisição.   
100/2018-T  2018-11-24  IRS   IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho.   
91/2018-T  2018-11-16  IRS   IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.   
73/2018-T  2018-11-24  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.   
26/2018-T  2018-11-23  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS.   
608/2017-T  2018-11-27  IVA   IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.   
587/2017-T  2018-11-21  IRS   IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.   
106/2018-T  2018-11-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.   
614/2017-T  2018-09-17  IVA   IVA – Regularização de Incobráveis; Artigo 78.º/7 do CIVA   
235/2016-T  2018-11-08  ISP   IEC – IPPE; Electricidade; Autoprodutor – Reenvio Prejudicial.   
227/2018-T  2018-11-05  IRS   IRS – Acto revogado – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.   
292/2018-T  2018-11-09  IVA   IVA – Despesas de Patrocínio.   
247/2018-T  2018-11-13  IRC   IRC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção.   
213/2018-T  2018-11-08  IRC   IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos.