Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
50/2015-T  2015-12-11  IVA   IVA - despesas em nome e por conta de terceiros, requisitos   
328/2015-T  2016-06-07  IRC   IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso; realizações de utilidade social; despesas não documentadas; custos não indispensáveis à actividade; reintegrações e amortizações   
668/2015-T  2016-05-05  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; impugnabilidade autónoma de prestações; fixação do valor da causa; propriedade vertical   
660/2015-T  2016-05-25  IVA   IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos   
658/2015-T  2016-06-06  IVA   IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta   
653/2015-T  2016-07-06  IRC   EBF - Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004   
610/2015-T  2016-05-31  IUC   Imposto Único de Circulação – sujeito passivo; momento determinante da sujeição subjectiva   
225/2015-T  2016-06-13  IRC   IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional   
775/2015-T  2016-06-28  IRC   IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta   
10/2016-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical.   
8/2016-T  2016-05-31  Selo   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS   
768/2015-T  2016-05-16  IRS   IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário   
784/2015-T  2016-05-13  IRC   IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.   
744/2015-T  2016-05-03  IRC   IRC – Tributação Autónoma   
742/2015-T  2016-05-20  IMT   Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - instituição de crédito; convolação de isenção   
740/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC - Tributações autónomas; benefícios fiscais   
735/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   IMT e IS – FIIAH e SIIAH   
765/2015-T  2016-05-27  Selo   Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS   
731/2015-T  2016-05-23  IVA   IVA – Regularização; reembolso   
713/2015-T  2016-05-04  IRS   IRS - União de facto; domicílio fiscal   
709/2015-T  2016-05-19  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
703/2015-T  2016-05-18  IRC   Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al. a) do E.B.F.   
701/2015-T  2016-05-04  IRS   IRS – Reconhecimento de Isenção   
695/2015-T  2016-05-18  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros   
685/2015-T  2016-05-09  IRC   IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades