| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 261/2017-T |
2017-11-20 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical. |
|
| 303/2017-T |
2017-11-10 |
Selo |
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões. |
|
| 283/2017-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS – Crédito de imposto. |
|
| 252/2017-T |
2017-11-20 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito de dedução. |
|
| 243/2017-T |
2017-11-08 |
IRS |
IRS - Directiva da Poupança - Rendimentos de capitais obtidos no Luxemburgo - Duplicação de colecta. |
|
| 200/2017-T |
2017-11-20 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva. |
|
| 198/2017-T |
2017-11-21 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos. |
|
| 190/2017-T |
2017-10-28 |
IMT |
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro. |
|
| 182/2017-T |
2017-11-14 |
IRS |
IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita |
|
| 181/2017-T |
2017-11-14 |
IRS |
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça. |
|
| 166/2017-T |
2017-11-13 |
IUC |
IUC – Incidência. |
|
| 163/2017-T |
2017-11-07 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador. |
|
| 162/2017-T |
2017-11-14 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral antiabuso. |
|
| 161/2017-T |
2017-11-06 |
IVA |
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva. |
|
| 158/2017-T |
2017-11-17 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral. |
|
| 148/2017-T |
2017-11-13 |
IMI |
Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas. |
|
| 121/2017-T |
2017-11-14 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical. |
|
| 62/2017-T |
2017-10-23 |
IRC |
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Colectivo. |
|
| 56/2017-T |
2017-11-17 |
IRC |
IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS. |
|
| 38/2017-T |
2017-11-20 |
ISP |
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e marcado. |
|
| 739/2016-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS - Tributação Conjunta - Perdas |
|
| 271/2017-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos. |
|
| 216/2017-T |
2017-11-06 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI. |
|
| 235/2017-T |
2017-11-20 |
IRS |
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 751/2016-T |
2017-08-24 |
IVA |
IVA – Pedido de reembolso – Notificação da Requerente (artigo 39º-5 e 6, do CPPT) – Faturas e respetivos requisitos [(artigos 19º e 36º, do CIVA e 178º-a), da DIVA] – Caducidade do direito à liquidação (artigo 45º-3, do CIVA) |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
