Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
225/2015-T  2016-06-13  IRC   IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional   
775/2015-T  2016-06-28  IRC   IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta   
10/2016-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical.   
8/2016-T  2016-05-31  Selo   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS   
768/2015-T  2016-05-16  IRS   IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário   
784/2015-T  2016-05-13  IRC   IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.   
744/2015-T  2016-05-03  IRC   IRC – Tributação Autónoma   
742/2015-T  2016-05-20  IMT   Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - instituição de crédito; convolação de isenção   
740/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC - Tributações autónomas; benefícios fiscais   
735/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   IMT e IS – FIIAH e SIIAH   
765/2015-T  2016-05-27  Selo   Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS   
731/2015-T  2016-05-23  IVA   IVA – Regularização; reembolso   
713/2015-T  2016-05-04  IRS   IRS - União de facto; domicílio fiscal   
709/2015-T  2016-05-19  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
703/2015-T  2016-05-18  IRC   Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al. a) do E.B.F.   
701/2015-T  2016-05-04  IRS   IRS – Reconhecimento de Isenção   
695/2015-T  2016-05-18  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros   
685/2015-T  2016-05-09  IRC   IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades   
672/2015-T  2016-05-15  IRC   IRC – Quantificação da matéria tributável   
683/2015-T  2016-05-20  IMT Selo   Art. 236º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal   
679/2015-T  2016-05-06  IRC   IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais   
675/2015-T  2016-05-12  IMT   IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)   
650/2015-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical   
642/2015-T  2019-07-03  Selo   IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência; prestações; impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017   
636/2015-T  2016-05-12  IRC   IRC – SNC; regime transitório