Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
655/2015-T  2016-09-19  IUC   IUC – Incidência Subjetiva, juros indemnizatórios   
654/2015-T  2016-07-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
653/2015-T  2016-07-06  IRC   EBF - Artigo 32.º/2; gastos com partes de capital; Circular 7/2004   
652/2015-T  2016-03-04  Selo   IS – Terreno para construção; Verba 28 da TGIS   
651/2015-T  2016-05-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
650/2015-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical   
649/2015-T  2016-09-26  IMT Selo   IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência   
648/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência do tribunal arbitral   
647/2015-T  2023-04-28  Selo   Imposto do Selo. Propriedade vertical. Verba 28.1., da TGIS – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 10 de março de 2016. 		  
646/2015-T  2016-04-11  IABA   IABA - Perdas   
645/2015-T  2016-04-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira   
644/2015-T  2016-03-07  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral   
643/2015-T  2016-03-17  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
642/2015-T  2019-07-03  Selo   IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência; prestações; impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017   
641/2015-T  2016-04-26  Outros  Imposto Sucessório. Avaliação de quota social.   
640/2015-T  2016-04-05  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
639/2015-T  2016-09-07  IRC   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade   
638/2015-T  2016-10-02  IRC   IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários; Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora; Prova; Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC   
637/2015-T  2016-04-28  IRC   IRC - Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma.   
636/2015-T  2016-05-12  IRC   IRC – SNC; regime transitório   
635/2015-T  2016-05-02  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva.   
634/2015-T  2016-03-23  IRS   IRS – Venda de participações sociais    
633/2015-T  2016-02-16  IUC   IUC – Inutilidade superveniente da lide   
632/2015-T  2016-05-16  Selo   Imposto do Selo - Verba 28 TGIS; prédio urbano em propriedade total   
631/2015-T  2016-06-17  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS   
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